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Casamento no Exterior: Estado Civil e Implicações Legais no Brasil
Casamentos celebrados no exterior por cidadãos brasileiros geram diversas dúvidas jurídicas, especialmente no que diz respeito ao...
Erica Guglielmi
21 de out. de 20244 min de leitura
Proposta de Alterações na Resolução 155/2012 do CNJ: Fortalecimento da Segurança Jurídica para Casamentos de Brasileiros no Exterior
Regulação da averbação do regime de bens em casamentos de brasileiros celebrados no exterior.
Erica Guglielmi
7 de out. de 20243 min de leitura
Competência Territorial nos Atos Notariais Eletrônicos: Respeito aos Limites da Delegação Notarial e Regras para Partes no Exterior
Neste artigo, exploramos em detalhes como a competência territorial continua a ser aplicada aos atos notariais eletrônicos.
Erica Guglielmi
29 de ago. de 20245 min de leitura
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