Estudo Comparativo: Formas de Apostilamento no Brasil, Portugal, Itália e Reino Unido

Formas de Apostilamento no Brasil, Portugal, Itália e Reino Unido

O apostilamento tornou-se uma peça fundamental na validação de documentos em contextos internacionais. Este estudo comparativo abordará as práticas de apostilamento no Brasil, Portugal, Itália e Reino Unido, destacando semelhanças, diferenças e procedimentos específicos em cada país.

Apostilamento no Brasil

Órgão Responsável:	No Brasil, o apostilamento é realizado por cartórios habilitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ é o órgão brasileiro responsável pela regulamentação da "Convenção da Apostila", nos termos da Resolução 228/2016. No Brasil, o apostilamento, também, pode ser realizado por meio do sistema eletrônico e-Notariado, implementado pelo Colégio Notarial do Brasil. Para buscar cartórios autorizados a emitir apostila, clique em https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/cartorios-autorizados/.
Documentos Abrangidos:	Certidões de nascimento, casamento, óbito, diplomas, procurações, entre outros.
Procedimentos:	O apostilamento é feito mediante requerimento e pagamento de taxas, com validação da assinatura da autoridade emissora.

Apostilamento em Portugal

Órgão Responsável:	Em Portugal, o apostilamento é conduzido pelo Ministério da Justiça.O interessado deve dirigir-se a uma Conservatória dos Registos Centrais ou a um balcão único, apresentar o documento original e solicitar o apostilamento, ou requerer via postal.
Documentos Abrangidos:	Certidões, documentos notariais, acadêmicos, entre outros.
Procedimentos:	Requerimento junto ao Ministério da Justiça, com autenticação da assinatura por notário ou outro reconhecimento legal.

Apostilamento na Itália

Órgão Responsável:	Na Itália, o apostilamento é realizado pelos Tribunais locais, na Prefettura.
Documentos Abrangidos:	Documentos notariais, judiciais, administrativos, acadêmicos, entre outros.
Procedimentos:	Submissão dos documentos na Prefettura competente, que valida a assinatura da autoridade emissora.

Apostilamento no Reino Unido

Órgão Responsável:	No Reino Unido, a Apostila de Haia é emitida pelo Foreign, Commonwealth & Development Office (FCDO). Através do site: https://www.gov.uk/get-document-legalised
Documentos Abrangidos:	Documentos públicos, notariais, administrativos, entre outros.
Procedimentos:	Solicitação de apostilamento online ou por correio, com pagamento de taxas, e validação da assinatura da autoridade emissora.

Comparação Geral

Similaridades: Todos os países adotam o sistema de apostilamento para validar documentos internacionalmente. Pagamento de taxas é comum em todos os processos.

Diferenças: Órgãos responsáveis e procedimentos específicos variam entre os países.

Este estudo revela a complexidade e diversidade nos processos de apostilamento em diferentes países. Compreender as nuances de cada sistema é crucial para garantir eficiência na validação de documentos em contextos internacionais. A harmonização de procedimentos e a busca por práticas mais acessíveis são aspectos que podem aprimorar a eficácia do apostilamento globalmente. Confira mais conteúdos no nosso Instagram. Clique aqui!

Referências:

Convenção de Haia de 1961 sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.

Colégio Notarial do Brasil - https://www.cnj.jus.br/portal-cartorios/

Ministério da Justiça de Portugal - Justiça.gov.pt

Ministry of Foreign Affairs and International Cooperation - Itália - https://www.esteri.it/it/

Foreign, Commonwealth & Development Office (FCDO) - Reino Unido - https://www.gov.uk/government/organisations/foreign-commonwealth-development-office