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O apostilamento tornou-se uma peça fundamental na validação de documentos em contextos internacionais. Este estudo comparativo abordará as práticas de apostilamento no Brasil, Portugal, Itália e Reino Unido, destacando semelhanças, diferenças e procedimentos específicos em cada país.
Apostilamento no Brasil
Órgão Responsável: | No Brasil, o apostilamento é realizado por cartórios habilitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ é o órgão brasileiro responsável pela regulamentação da "Convenção da Apostila", nos termos da Resolução 228/2016. No Brasil, o apostilamento, também, pode ser realizado por meio do sistema eletrônico e-Notariado, implementado pelo Colégio Notarial do Brasil. Para buscar cartórios autorizados a emitir apostila, clique em |
Documentos Abrangidos: | Certidões de nascimento, casamento, óbito, diplomas, procurações, entre outros. |
Procedimentos: | O apostilamento é feito mediante requerimento e pagamento de taxas, com validação da assinatura da autoridade emissora. |
Apostilamento em Portugal
Órgão Responsável: | Em Portugal, o apostilamento é conduzido pelo Ministério da Justiça.O interessado deve dirigir-se a uma Conservatória dos Registos Centrais ou a um balcão único, apresentar o documento original e solicitar o apostilamento, ou requerer via postal. |
Documentos Abrangidos: | Certidões, documentos notariais, acadêmicos, entre outros. |
Procedimentos: | Requerimento junto ao Ministério da Justiça, com autenticação da assinatura por notário ou outro reconhecimento legal. |
Apostilamento na Itália
Órgão Responsável: | Na Itália, o apostilamento é realizado pelos Tribunais locais, na Prefettura. |
Documentos Abrangidos: | Documentos notariais, judiciais, administrativos, acadêmicos, entre outros. |
Procedimentos: | Submissão dos documentos na Prefettura competente, que valida a assinatura da autoridade emissora. |
Apostilamento no Reino Unido
Órgão Responsável: | No Reino Unido, a Apostila de Haia é emitida pelo Foreign, Commonwealth & Development Office (FCDO). Através do site: https://www.gov.uk/get-document-legalised |
Documentos Abrangidos: | Documentos públicos, notariais, administrativos, entre outros. |
Procedimentos: | Solicitação de apostilamento online ou por correio, com pagamento de taxas, e validação da assinatura da autoridade emissora. |
Comparação Geral
Similaridades: Todos os países adotam o sistema de apostilamento para validar documentos internacionalmente. Pagamento de taxas é comum em todos os processos.
Diferenças: Órgãos responsáveis e procedimentos específicos variam entre os países.
Este estudo revela a complexidade e diversidade nos processos de apostilamento em diferentes países. Compreender as nuances de cada sistema é crucial para garantir eficiência na validação de documentos em contextos internacionais. A harmonização de procedimentos e a busca por práticas mais acessíveis são aspectos que podem aprimorar a eficácia do apostilamento globalmente. Confira mais conteúdos no nosso Instagram. Clique aqui!
Referências:
Convenção de Haia de 1961 sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.
Colégio Notarial do Brasil - https://www.cnj.jus.br/portal-cartorios/
Ministério da Justiça de Portugal - Justiça.gov.pt
Ministry of Foreign Affairs and International Cooperation - Itália - https://www.esteri.it/it/
Foreign, Commonwealth & Development Office (FCDO) - Reino Unido - https://www.gov.uk/government/organisations/foreign-commonwealth-development-office
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